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sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Crack: entenda diferenças entre internação voluntária, involuntária e compulsória
Grande parte da imprensa e do público confunde compulsória com involuntária
Voluntária
Internação feita com apoio e vontade do dependente. O usuário não oferece resistência quando procurado por agentes ou familiares interessados em interná-lo. Em alguns casos, o próprio dependente, sozinho ou acompanhado, procura o departamento de saúde pública especializado para se internar. Não é necessária autorização judicial.
Involuntária
Casos em que familiares ou responsáveis pedem a internação do dependente contra a sua vontade. É feita pelo serviço especializado; em algumas ocasiões, conta com ajuda policial. É o caso típico de pais, avós ou responsáveis que procuram ajuda do serviço público quando o dependente desaparece de casa por causa do vício. Ou passa a vender e trocar por droga seus objetos e os de familiares. Ou ainda quando agride familiares. Não é necessária autorização judicial.
Compulsória
Ocorre quando a Justiça autoriza a internação sem pedido dos responsáveis e contra, ou à revelia, da vontade do dependente. Ela ocorre basicamente em dois cenários. O primeiro é quando a pessoa atenta contra a própria vida ou não consegue protegê-la. Exemplo: um dependente vítima de doença grave sozinho nas ruas e com risco de perder a vida. O segundo é quando o usuário coloca em risco a vida de outros. Exemplo: alguém que ameaça matar ou ferir pessoas em locais públicos. Na internação compulsória, é necessária autorização judicial, normalmente dada após pedido do Ministério Público.
Crack deixa sequelas em familiares dos dependentes
Durante a primeira semana do programa de internação compulsória no Estado de São Paulo, mães de viciados em crack têm recorrido ao serviço para internar os filhos. Nesta quinta-feira (24), a reportagem do R7 testemunhou o desespero de G.R*, 45 anos, no Cratod, em busca de ajuda para internar o filho J.R*, 27, que acabava de ver chapado de crack na cracrolândia, ponto de consumo da droga ali do lado.
Trêmula, com os olhos marejados, mostrando os braços manchados por traumas e queimaduras, ela detalha seu drama.
— O J. é o mais velho dos meus três filhos. Não liga mais para nada, fuma essa praga deste crack em casa. Trocou todas as suas roupas por droga, deu bermudas e camisas dos irmãos em troca desta porcaria e ficou preso por um ano e oito meses por tráfico. E acredite: ameaçou-me de morte com faca por várias vezes. A última delas foi neste último sábado.
Os casos dos filhos de Janecleide, outra mãe de viciado em crack ouvida pelo R7, e G. são típicos de internação involuntária, ou seja, aquela em que os pais querem, mas os dependentes não.
Entretanto, esse não é um exemplo de internação compulsória, como foi confundido pela maior parte das pessoas e da imprensa até agora (veja abaixo as diferenças entre os tipos de internação).
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Internação voluntário de um viciado em crack: uma saída possível
O que está por trás das duas situações é uma dependência voraz, fulminante e mortal, que acaba com a vida em pouco tempo. E infelizmente, tem índices de recuperação de no máximo 2% nos casos em que o dependente se interna contra a sua vontade.
De qualquer forma, é sempre importante tentar.
* Os nomes não foram revelados a pedido da entrevistada
Em 2012, São Paulo teve 5,3 mil internações à força
Internação compulsória pode desrespeitar direitos individuais, critica ex-ministro de Lula
O ex-ministro da Saúde do governo Lula José Gomes Temporão criticou a política do governo de São Paulo de implementar o programa de incentivo à internação compulsória de dependentes de crack.
Após participar de um evento promovido pelo Instituto Lula na manhã desta segunda-feira (21), em São Paulo, Temporão disse que é preciso colocar a saúde pública em primeiro lugar nestes casos e, com esse tipo de internação, a ação estadual corre o risco de se transformar em uma política higienista.
— Pode-se correr o risco de se caminhar nesse sentido (da política higienista) e que se esteja desrespeitando direitos individuais.
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Ex-viciados ajudam a convencer usuários de crack a se internar volutariamente
No dia em que o governo de São Paulo iniciou o programa de incentivo à internação compulsória de dependentes químicos da cracolândia, o ex-ministro (que hoje atua como diretor executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde) se disse contra as "políticas autoritárias" criadas "no afã de responder a pressão da opinião pública".
— Talvez esteja faltando um pouco mais de diálogo entre os setores, onde as garantias dos direitos individuais sejam preservadas e a proteção e o cuidado se dê sem descambar para o autoritarismo e para a repressão, sem abrir mão do tratamento.
O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos do governo Lula Paulo Vannuchi também defendeu o diálogo e a ação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. Para o ex-ministro, não se pode pegar casos de dependentes em situação limite e os transformar em regra.
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— A estratégia da repressão está fracassada.
Mães de viciados em crack pedem socorro na primeira semana do programa de internação em São Paulo
FONTE: R7
Texto: Eduardo Marini, do R7
Daia Oliver/R7
Janecleide Viana, 40, levou o filho viciado em crack para um centro de atendimento de SP, mas o jovem acabou fugindo
O programa de internação compulsória de dependentes químicos do governo do Estado de São Paulo transformou-se, cinco dias depois de sua implantação, em um grande incentivo para familiares de viciados procurarem o serviço público especializado com o objetivo de interná-los contra ou a favor de sua vontade.
Internação compulsória é aquela autorizada pelo juiz, quase sempre a pedido do Ministério Público, sem solicitação dos pais e responsáveis e independentemente da vontade do dependente químico. Quase sempre ela é aprovada pelas autoridades em dois casos.
O primeiro é o do dependente sozinho ou sem comunicação com familiares ou responsáveis com risco de perder a vida por doença grave. Exemplo: aquele usuário crônico de cocaína ou crack muito fragilizado ou em estado quase terminal por doenças oportunistas do vírus HIV.
O segundo caso é o de quem coloca em risco a integridade física ou a vida de outros com suas atitudes sob o efeito do entorpecente. Exemplo: alguém que ameace matar o ferir pessoas nas ruas para roubar ou conseguir dinheiro para comprar droga.
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Nessas situações, mesmo contra o desejo do dependente, e também sem pedido da família, a Justiça pode ordenar, a partir de um pedido do Ministério Público e baseada em um laudo médico, que o serviço público especializado faça a internação — se necessário com auxílio de força policial, ainda que o usuário, maior ou menor de idade, resista à determinação.
Para esses casos, o governo do Estado de São Paulo colocou, desde segunda-feira (21), juízes e promotores de plantão, das 9h às 13h, em seu serviço especializado, o Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no bairro do Bom Retiro, na região central de São Paulo.
Quando a internação é feita a partir de um pedido dos pais ou responsáveis e com a concordância do dependente, ela é chamada de voluntária. Nos casos em que é realizada por um pedido dos pais e responsáveis, mas contra a vontade do usuário, recebe o nome de involuntária.
Desde o início do programa, a maior parte do público e da imprensa fez confusão entre os tipos de internação, como explica o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e também do projeto, o desembargador Antônio Carlos Malheiros.
— Grande parte do público e mesmo profissionais da imprensa confundem a internação involuntária, que não precisa de ordem judicial, com a compulsória, necessariamente dependente da determinação de um juiz. A rigor, desde o início do programa, na segunda-feira (21), ainda não tivemos uma internação compulsória sequer. Apenas voluntárias e involuntárias.
O juiz Samuel Karasin, um dos plantonistas do programa, acrescenta:
— Nos casos de internação compulsória, o dependente terá um defensor público para lutar por seus direitos, incluindo o de liberdade.
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Ex-viciados ajudam a convencer usuários de crack a se internar voluntariamente
No lugar das internações compulsórias, cresceu no Cratod nesta semana a busca de internações voluntárias e involuntárias por parte de pais, responsáveis e até dependentes.
Janecleide Viana, 40 anos, moradora de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, é mãe de um viciado em crack. Ela chorava na porta do Cratod na tarde de quinta-feira (40) à procura do filho Jefferson Feitosa, 22, dependente de crack há um ano.
Jefferson, que também sofre de esquizofrenia, tentou matar a mãe com uma pedra de mármore e a avó materna com uma faca. No domingo (20), o jovem, em meio a uma síndrome de abstinência, exigia aos berros que comprassem crack para ele. No final da tarde, começou a ficar violento. Foi acorrentado pela família.
Dona Jane, como é conhecida entre os amigos, colocou uma cadeira no terraço e lá ficou, na fiscalização, sem dormir, até quarta-feira (23), quando conseguiu internar o filho no Cratod. Saiu de lá às sete da noite. Três horas depois, o filho fugiu — andando e pela porta da frente.
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